Simples Nacional: como funcionam os anexos e as faixas
Anexos, faixas, alíquota nominal, parcela a deduzir e alíquota efetiva: como o DAS é calculado de verdade.
O Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia mensal, o DAS, e funciona por anexos. Cada anexo corresponde a um conjunto de atividades e traz seis faixas de faturamento, que vão até R$ 4,8 milhões ao ano. Comércio está no Anexo I, indústria no II, a maior parte dos serviços no III, serviços de construção civil e alguns com retenção no IV, e os serviços sujeitos ao Fator R no V.
Dentro de cada anexo, as faixas têm alíquota nominal crescente e uma parcela a deduzir. A conta é: receita bruta dos últimos 12 meses multiplicada pela alíquota nominal, menos a parcela a deduzir. O resultado é dividido por essa mesma receita dos 12 meses para se chegar à alíquota efetiva, que será aplicada sobre o faturamento do mês.
Um exemplo com números: no Anexo I, uma empresa com RBT12 de R$ 600 mil está na quarta faixa, com alíquota nominal de 10,70% e parcela a deduzir de R$ 22.500,00. A alíquota efetiva fica em (600.000 x 10,70% menos 22.500) dividido por 600.000, o que dá 6,95%. Faturando R$ 50 mil no mês, o DAS é de R$ 3.475,00.
Esse é o ponto que mais confunde: a alíquota efetiva quase nunca é igual à nominal, e ela se move conforme a receita acumulada dos últimos 12 meses. Conforme o negócio cresce e muda de faixa, a alíquota sobe, e o preço precisa acompanhar para não corroer a margem.
Além da guia, a alíquota efetiva define quanto de cada tributo está embutido no pagamento, o que importa para a partilha de ICMS e ISS e para o crédito que o cliente pode aproveitar. Acompanhar essa evolução mês a mês permite antecipar a mudança de faixa e ajustar preço e despesa antes de a margem cair.